Condições gerais de uso
Qualquer pessoa física ou jurídica (Usuário) que acesse o web site/Serviço ou qualquer informação contida no web site de MakeaNet.com, aceita convir os seguintes termos e condições de uso de Trifactory S.L.U.(MakeaNet.com).
Este é um acordo legal entre o Usuário e MakeaNet.com para os serviços de uso da aplicação MakeaNet.com ao qual se subscreve. Estes serviços de uso incluem o software, os mecanismos de armazenagem de dados, as bases de dados e os desenhos relacionados, os materiais impressos e a documentação online e eletrônica (serviços de uso do software, uso do serviço ou software). Usando os serviços da aplicação, o Usuário concorda estar limitado pelos termos deste contrato. Se o Usuário não aceitar os termos do mesmo, não estará autorizado a utilizar os serviços de uso da aplicação MakeaNet.com. Para utilizar os serviços, deverá aceitar previamente as Condições. Não poderá utilizar o serviço caso não aceite as Condições.
Poderá aceitar as Condições:
A) Clicando no botão de aceitação das Condições, quando MakeaNet.com lhe oferecer esta opção na interface do usuário com relação ao Serviço; ou
(B) utilizando de forma ativa os Serviços. Neste caso, o usuário reconhece e aceita que, a partir deste momento, MakeaNet.com considerará sua utilização dos Serviços como uma aceitação das Condições.
O usuário não poderá utilizar os Serviços e não poderá aceitar as condições se (a) não for maior de idade e não puder formalizar um contrato vinculante com MakeaNet.com, ou (b) não possuir a capacidade jurídica necessária para receber os Serviços.
Antes de continuar, lhe recomendamos que imprima ou guarde uma cópia local das Condições de uso para efeitos de referência.
1. Conta de usuário, senha e segurança
O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade da sua senha e da sua conta, assim como de tudo o que ocorra durante a utilização das mesmas. O usuário se compromete a: (I) notificar imediatamente a MakeaNet.com qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outro aspecto de segurança, e (II) assegurar-se de sair da sua conta ao finalizar cada sessão. MakeaNet.com não assumirá responsabilidade alguma no caso de descumprimento do anteriormente descrito.
2. Conduta do Usuário.
Toda a informação, dados, textos, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais (conteúdo) que sejam enviados ou anexados para o público serão de total responsabilidade do Usuário. Portanto, é o Usuário, e não MakeaNet.com, o único responsável pelo conteúdo enviado, transmitido ou que de alguma outra forma tenha sido facilitado através do aplicativo. MakeaNet.com não controla o conteúdo enviado através do seu serviço,e assim sendo não garante a exatidão, integridade ou qualidade de tal conteúdo. Por meio do uso do serviço, o Usuário pode ser exposto a um conteúdo ofensivo, indecente ou desagrável. MakeaNet.com não é, sob nenhuma circunstância, responsável por tal conteúdo, nem dos erros ou omissões, ou de qualquer dano ou perda de qualquer tipo na qual se possa incorrer como resultado do uso de qualquer conteúdo enviado por E-mail ou transmitido através de qualquer outro meio do serviço de MakeaNet.com.
O Usuário se compromete a procurar não danificar, contestar, cortar o serviço ou interferir de outra maneira com o web site de MakeaNet.com. No caso de interferência no web site de MakeaNet.com, este deverá arcar com todos os danos provocados a MakeaNet.com, incluindo qualquer dano consequente, e acorda que tais danos serão a estimativa dos prejuízos mais o registro previsto por MakeaNet.com. A interferência do Usuário com o web site de MakeaNet.com exime MakeaNet.com de qualquer das suas obrigações legais ou contratuais com o Usuário. MakeaNet.com cooperará com as autoridades no processamento de qualquer Usuário que interferir com o web site de MakeaNet.com e/ou procure fraudar a MakeaNet.com, as companhias de cartões de crédito ou qualquer outra empresa ou instituição através do uso do seu web site/Serviço.
O Usuário se compromete a não utilizar o serviço para:
Enviar, transmitir ou fazer de qualquer outra forma disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, que provoque danos ou que ameace outras pessoas.
Provocar dano em menores de idade de qualquer maneira.
Personificar qualquer pessoa ou entidade.
Tornar disponível algum conteúdo sem o devido direito a fazê-lo sob alguma lei ou relações contratuais.
Tornar disponível qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada, segredo comercial, copyright ou direitos de propriedade.
Fazer publicidade não autorizada, promover materiais ou enviar spam.
Disponibilizar qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada, segredo comercial, copyright ou outros direitos de propriedade.
Interferir com o serviço, servidores ou redes conectadas ao serviço ou desobedecer qualquer requisito, procedimento, política ou regulação das redes conectadas ao serviço.
Violar, intencionalmente ou não, qualquer lei local, de âmbito nacional ou internacional.
A violação de qualquer uma das cláusulas descritas anteriormente libera MakeaNet.com de seu contrato ou de qualquer outra obrigação legal com o Usuário. MakeaNet.com se reserva o direito de não prestar algum ou todos os serviços a qualquer Usuário por qualquer razão e em qualquer momento. O Usuário concorda que MakeaNet.com pode bloquear seu endereço IP em qualquer momento, bem como não permitir o uso do web site de MakeaNet.com.
3. Modificações do serviço.
MakeaNet.com se reserva o direito de modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte deste) sem prévio aviso. O Usuário acorda que MakeaNet.com não se responsabilizará perante ele, nem perante terceiros por modificar, suspender ou descontinuar o serviço. O Usuário concorda que MakeaNet.com não tem responsabilidade pelo cancelamento ou falta de armazenamento dos dados de exame ou outros conteúdos mantidos ou transmitidos pelo serviço. O Usuário reconhece que MakeaNet.com se reserva o direito de suprimir as contas que estiverem inativas por um determinado período de tempo, bem como o direito a mudar práticas e limites gerais em qualquer momento e sem aviso prévio.
4. Copyright
Os serviços de uso do software são protegidos por leis de copyright e tratados internacionais de copyright, assim como outras leis e tratados de caráter intelectual.
Os serviços de uso do software são licenciados e não vendidos. Todos os direitos de titularidade e propriedade intelectual no conteúdo que é acessado por meio do uso do software do aplicativo é de propriedade do respectivo dono do conteúdo e também está protegido pelo copyright e outras leis da propriedade intelectual.
5. Links para terceiros.
MakeaNet.Com não representa nenhum web site que não se encontra sob seu controle e que possa ser acessado a partir de MakeaNet.Com através de um link, frame ou algum outro meio. Qualquer link, frame ou outro meio para acessar a página de enlace proporcionada por MakeaNet.Com, não constitui a recomendação ou aceitação do web site sendo que MakeaNet.Com não se responsabiliza pelo conteúdo de tal site.
6. Responsabilidade.
A informação, o software, os produtos e os serviços disponíveis ou incluídos em MakeaNet.Com podem incluir inexatidões ou erros tipográficos, sendo que MakeaNet.Com se reserva o direito de realizar mudanças e melhorias de forma periódica.
O Usuário acorda especificamente que MakeaNet.Com não será responsável pelo acesso não autorizado ou pela alteração das suas transmissões ou dados enviados ou recebidos, ou qualquer outra transação que tenha ocorrido através do web site/Serviço de MakeaNet.Com. O Usuário acorda especificamente que MakeaNet.Com não é responsável por nenhuma ameaça, conteúdo ou conduta difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de qualquer outra parte ou qualquer outra infração de outros direitos de outra pessoa, incluindo os direitos de propriedade intelectual. O Usuário acorda especificamente que MakeaNet.Com não é responsável por nenhum conteúdo enviado e/ou incluído em um web site/Serviço de MakeaNet.Com ou de algum terceiro.
Devido à natureza da Internet em geral e dos serviços interativos em particular, MakeaNet.Com não oferece nenhuma garantia nem compromisso de que a utilização de MakeaNet.Com esteja livre de interrupções ou erros, e MakeaNet.Com não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação relacionada com comunicações ou defeitos, demoras ou falhas da rede (tanto se forem temporárias como não) enquanto se utiliza o web site MakeaNet.Com. Neste sentido, MakeaNet.Com se compromete a manter os mais altos níveis de qualidade do serviço na medida das suas possibilidades, sem prejuízo de todo o anteriormente descrito.
O Usuário reconhece que deve utilizar a sua própria habilidade e seus critérios quando da utilizar o Serviço MakeaNet.Com e que utiliza o mesmo sob sua responsabilidade. Por seu lado o Usuário será responsável pela utilização dos dados obtidos através do Serviço MakeaNet.Com.
Clicando com o mouse em certos enlaces deste site, o Usuário pode ser direcionado a outros sites e MakeaNet.Com não terá nenhuma obrigação de nenhum tipo em relação à exatidão ou conteúdo de qualquer informação ou outro aspecto de tais sites.
MakeaNet.Com não é responsável pela compatibilidade da ferramenta com outros programas e aplicativos utilizados pelo Usuário.
MakeaNet.Com e seus provedores não se tornam responsáveis pela conveniência, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, vírus ou outros componentes danosos, nem pela exatidão da informação, software, produtos, serviços e gráficos contidos dentro do web site/Serviço de MakeaNet.Com para nenhum propósito. Toda informação, software, produtos, serviços e gráficos são proporcionados tal como estão sem nenhum tipo de garantia. MakeaNet.Com e seus respectivos provedores negam por este meio todas as garantias e condições com relação a esta informação, software, produtos, serviços e gráficos relacionados, incluindo todas as garantias e condições de comercialização envolvidas para um propósito particular, do esforço do workmanlike, titularidade e de non-infringement.
7. Transmissão de informação do Usuário para terceiros
MakeaNet.Com poderá revelar informação sobre o Usuário para terceiros como parte de estatísticas globais (número de usuários, idades típicas, locais, etc.) para anunciantes potenciais, porém não individuais. MakeaNet.Com pode armazenar certa informação pessoal e utilizá-la para oferecer ao Usuário serviços personalizados, informação e ofertas através de nossos serviços. O usuário pode pedir MakeaNet.Com que em qualquer momento deixe de prover estes serviços. Em certas circunstâncias podemos necessitar revelar informação sobre o Usuário caso este infringir os termos e condições. MakeaNet.Com também pode revelar ou acessar a conta do Usuário se a lei ou qualquer administração pública ou governamental o requerer.
8. Contratação e Pagamentos.
O Usuário poderá contratar os serviços ampliados (pacote) de MakeaNet.Com, não podendo em nenhum momento cancelar tal contratação, exceto com autorização expressa e por escrito de MakeaNet.Com.
A contratação dos serviços ampliados de MakeaNet.Com por parte do Usuário obriga o mesmo a realizar os pagamentos por tais serviços nas condições estabelecidas por MakeaNet.Com.
O Usuário aceita pagar os valores aplicados segundo os termos deste acordo, incluindo qualquer imposto ou carga aplicável por qualquer administração pública. MakeaNet.Com se reserva o direito de mudar seus preços a qualquer momento, e o Usuário se compromete a entregar MakeaNet.Com a informação correta da empresa, entidade ou pessoa que contrata os seus serviços.
9. Faturamento.
MakeaNet.Com enviará, uma vez efetuado o pagamento, documentação da contratação efetuada, com todos os seus termos, via telemática. O Usuário poderá consultar a fatura emitida por MakeaNet.Com via web.
10. Força maior.
Para os efeitos das presentes Condições Gerais se entenderá como força maior, a título enunciativo e não limitativo, (I) todo acontecimento não culposo impossível de se prever, ou que previsto ou previsível, fosse inevitável, (II) as falhas no acesso às distintas páginas web de MakeaNet.Com, (III) as falhas no fornecimento da rede elétrica ou telefônica, (IV) os danos produzidos por terceiros ou ataques ao serviço do Portal (vírus) que afetem a qualidade dos serviços e não sejam imputáveis nem MakeaNet.Com, nem ao Usuário, (V) as falhas na transmissão, difusão, armazenamento ou entrega a terceiros dos Produtos e demais conteúdos do Portal, (VI) os problemas ou erros na recepção, obtenção ou acesso a MakeaNet.Com por parte de tais terceiros, (VII) incêndios, (VIII) inundações ou terremotos, (IX) greves ou conflitos trabalhistas ou outras desordens sociais que impeçam o fornecimento dos Serviços e, portanto o cumprimento das obrigações assumidas por MakeaNet.Com.(X) A escassez ou indisponibilidade de energia elétrica, (XI) acidentes, (XII) conflitos bélicos, (XIII) embargos comerciais ou de qualquer tipo, (XIV) bloqueios, (XV) distúrbios, ou (XVI) por razão de qualquer disposição governamental.
11. Lei aplicável e jurisdição.
As presentes Condições Gerais de Contratação serão interpretadas e regir-se-ão em conformidade com a legislação espanhola.
Para qualquer questão de litígio derivada da existência, acesso, utilização ou conteúdo das Condições Gerais de Contratação, tanto o Usuário como MakeaNet.Com, com renúncia expressa a qualquer outro fórum que lhes pudesse corresponder, se submetem à jurisdição e competência exclusiva dos Juizados e Tribunais de Madri.
12. Aceitação das condições.
A aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação por parte do Usuário é condição prévia indispensável e obrigatória para poder beneficiar-se dos serviços de MakeaNet.Com. O Usuário declara, sob sua responsabilidade, ter lido integralmente e aceitado integralmente as presentes Condições Gerais de Contratação.